Justiça declara decisão favorável para o caso de Beatriz Carretone, que sofre de epilepsia desde bebê
No último dia 08, a 3ª Vara Federal de São José dos Campos declarou como sentença ganha o caso sobre a liberação do medicamento a base de canabidiol pelo SUS, para uma menina de 5 anos.
Beatriz Carretone, natural de São José dos campos, sofre de epilepsia desde os dois anos de idade. O quadro clínico era composto por convulsões, resultando em uma intensa frequência de internações na UTI. Além disso, o número de remédios que ela ingeria era muito alto e regularidade das doses era fundamental.
Com base no laudo de um perito, os registros mostraram o tratamento com outras opções de remédios encontrados no mercado brasileiro, no qual houve melhora, porém, sucedeu-se no agravamento da doença e no desregramento da epilepsia. Foi comprovado pelo mesmo perito que a introdução da canabidiol estabilizou o quadro médico de Beatriz.
O remédio que não faz parte da listagem de medicamentos fornecidos pelo SUS tem um alto preço, média de US$ 500,00 por frasco, um custo mensal de aproximadamente R$ 2,1 mil.
Pela jurisprudência o SUS somente deve fornecer medicamentos para famílias carentes e desde que esteja no seu rol de medicamentos, cujo é um requisito para o fornecimento. No caso, os remédios que têm a substância canabidiol não estão neste rol e, há todo um procedimento para a importação desse, sendo também necessária a autorização da ANVISA.
A advogada do caso, Viviane Torres, explica que o processo durou quatro meses, incluindo dois processos e várias rejeições no judiciário, “Esse foi o primeiro caso que fizemos deste tipo de fármaco, o que representa não somente uma vitória profissional, mas também demonstra que a resiliência é acreditar numa causa”, explica.
A família recebeu em casa a primeira remessa do remédio, que inclui 40 frascos, enviados pelo SUS no mês de setembro.
