No ano passado, 336 brasileiros receberam o green card por meio do visto EB-5, que exige aporte financeiro mínimo de US$ 800 mil em empreendimentos americanos
A quantidade de brasileiros que receberam o visto EB-5 – destinado a estrangeiros que investem no mínimo US$ 800 mil (cerca de R$ 4 milhões) em projetos comerciais dos EUA – saltou de uma média de 44 entre 2019 e 2021 para um total de 336 em 2022. É o segundo maior volume já registrado na história, atrás apenas das 388 emissões do visto em 2018. Os dados são de um levantamento realizado pelo escritório de advocacia AG Immigration com base nos relatórios anuais do Departamento de Estado americano.
O principal benefício do EB-5 é que ele concede o green card – documento americano de residência permanente – para o investidor e seus dependentes (cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos). Por isso, tem sido uma porta de entrada bem popular entre os brasileiros com alto poder aquisitivo, uma vez que não exige os critérios de elegibilidade mais rigorosos existentes em outras categorias de green card, como o EB-1A ou o EB2-NIW.
À frente do Brasil, estão China (com 6.125 vistos recebidos), Índia (1.381), Vietnã (815) e Coreia do Sul (396). Em geral, 10 mil vistos EB-5 são emitidos todos os anos.
“A maioria dos brasileiros que optam pelo EB-5 acabam investindo em projetos imobiliários. Esse dinheiro depois é devolvido ao investidor de acordo com as condições específicas de cada projeto, podendo ser a partir dos rendimentos derivados do imóvel, como o aluguel, por exemplo. E, caso o empreendimento seja vendido, o investidor recebe uma porcentagem equivalente ao tanto que ele aportou no projeto”, explica o advogado de imigração e sócio-fundador da AG Immigration, Felipe Alexandre.
Os valores dos aportes para obtenção do visto EB-5 são de US$ 800 mil para áreas com níveis altos de desemprego (TEAs, na sigla em inglês) e de US$ 1,050 milhão para projetos nas demais localidades. Os valores são ajustados pela inflação a cada cinco anos, com a próxima atualização prevista para 1º de janeiro de 2027.
O sócio da AG Immigration explica que as TEAs são definidas como áreas em que o nível de desemprego é superior a 150% da média nacional. “Não basta apenas colocar os recursos nas áreas de TEA, o projeto deve ser aprovado pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA para se tornar elegível a receber o investimento. É importante que o investidor brasileiro que não tenha familiaridade com esse tipo de investimento contrate uma assistência jurídica adequada”, orienta Alexandre.
A advogada de imigração Ana Barbara Schaffert ressalta também que o EB-5 é uma excelente opção para quem quer dolarizar o patrimônio e, ao mesmo tempo, assegurar a sua residência nos EUA. “A depender do perfil do investidor, pode servir também como uma forma de ajudar a pessoa a ter uma aposentadoria de qualidade nos EUA mais para frente. Além disso, os projetos de EB-5 são estruturados de tal maneira para que os investidores sejam reembolsados do valor investido, contanto que deixem esse dinheiro por um prazo de 5 a 7 anos no empreendimento e já esteja há pelo menos dois anos com o green card. Mas é importante ressaltar que os rendimentos, bem como condição de reembolso, variam de projeto para projeto”.
Além do aporte referente ao investimento, o brasileiro que tenha a intenção de obter o green card por meio do EB-5 deve ficar atento a outros valores relacionados ao processo do visto, como os honorários advocatícios e as taxas administrativas da imigração.
Segundo explica a advogada da AG Immigration, também é preciso comprovar a origem lícita dos recursos financeiros, indicando se o montante usado para o investimento foi obtido por meio de herança, salários, lucros empresariais e financeiros, doação de amigos e familiares, empréstimos bancários, venda de bens e assim por diante.
O processo todo do EB-5 dura em média cinco anos. Mas antes disso o estrangeiro recebe um green card condicional, que depois pode ser convertido em um green card permanente. “Para quem está nos EUA e deseja iniciar o processo do EB-5, é a única categoria de visto EB que está com o ajuste de status disponível de maneira imediata, o que permite que o aplicante receba a autorização de trabalho, conhecida como EAD, após aproximadamente 14 meses da sua aplicação”, explica Schaffert.
Investimentos diretos e centros regionais
O levantamento da AG Immigration mostrou ainda que a maioria dos vistos EB-5 (190) emitidos para brasileiros em 2022 foi realizada via Ajuste de Status, que é quando o estrangeiro já está nos EUA com um visto temporário (como o de estudante ou de trabalho, por exemplo) e candidata-se ao EB-5 justamente para tornar-se um residente permanente. Os demais (146) foram realizados via Processo Consular, que é quando o estrangeiro está em seu país de origem.
Além disso, de todos os vistos EB-5 concedidos a brasileiros no ano passado, 301 foram na modalidade de Programas de Centros Regionais e 35 em investimentos diretos, que é quando os investidores geralmente se tornam sócios ou proprietários dos negócios em que estão investindo. Franquias, por exemplo, se enquadram nesta categoria, assim como abrir a própria empresa.
Já nos investimentos pelo Programa de Centros Regionais, o montante aportado pelo estrangeiro é juntado ao de vários outros investidores e vai para um fundo que financiará projetos maiores e mais complexos, como hotéis e resorts. Geralmente, esses investidores não terão participação acionária no projeto. Enquanto o investimento direto exige aporte mínimo de US$ 1,050 milhão, nos Centros Regionais o piso é de R$ 800 mil.
Países que mais receberam o visto EB-5 em 2022
| PAÍS | TOTAL EB-5 EMITIDOS | PROCESSO CONSULAR | AJUSTE DE STATUS | INVESTIM. DIRETO | CENTROS REGIONAIS |
| China | 6.125 | 4.060 | 2.065 | 199 | 5.926 |
| Índia | 1.381 | 641 | 740 | 146 | 1.235 |
| Vietnã | 815 | 772 | 43 | 12 | 803 |
| Coreia do Sul | 396 | 341 | 55 | 1 | 395 |
| Brasil | 336 | 146 | 190 | 35 | 301 |
| Taiwan | 255 | 211 | 44 | 9 | 246 |
| México | 164 | 66 | 98 | 14 | 150 |
| Hong Kong | 142 | 96 | 46 | 9 | 133 |
| Canadá | 121 | 8 | 113 | 47 | 74 |
| Venezuela | 103 | 6 | 97 | 7 | 96 |
| Rússia | 97 | 51 | 46 | 6 | 91 |
| Irã | 95 | 85 | 10 | 5 | 90 |
| África do Sul | 95 | 46 | 49 | 9 | 86 |
| Grã-Bretanha | 74 | 35 | 39 | 14 | 16 |
| Argentina | 50 | 22 | 28 | 7 | 43 |
Fonte: AG Immigration e Departamento de Estado dos EUA
Sobre a AG Immigration
A AG Immigration é um dos principais escritórios de advocacia migratória dos EUA, já tendo auxiliado cidadãos de 32 países a obter o green card americano. É fundada por dois brasileiros: o empresário Rodrigo Costa e o advogado Felipe Alexandre, que figura há seis anos na lista dos 10 melhores advogados de imigração do American Institute of Legal Counsel e foi eleito, de 2019 a 2022, para o ranking de Estrelas em Ascensão (“Rising Stars”) da plataforma Super Lawyers, mantida pela Thomson Reuters. Em 2023, a empresa recebeu o título de “Immigration Law Trailblazers” da revista americana The National Law Journal. A AG Immigration tem sede em Washington, D.C., além de escritórios em Las Vegas, Los Angeles, Orlando, Nova York, Washington D.C. e Belo Horizonte. São cerca de 100 funcionários distribuídos entre as unidades nos Estados Unidos e no Brasil.
Mais informações: https://agimmigration.law/
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