Obra examina o direito de propriedade na transição política ao analisar o secular litígio entre a Família Imperial do Brasil e o Estado Brasileiro sob a óptica da justiça de transição
Nesta semana, o advogado Guilherme de Faria Nicastro lança o livro O Caso do Palácio Guanabara, pela Editora Lumen Juris. A obra retrata um completo estudo sobre a reconstrução jurídico-histórica do Caso do Palácio Guanabara em suas vertentes processual e substancial, assim como do direito de propriedade na transição política — analisando o litígio sob a óptica da justiça de transição, a qual é constituída de mecanismos empregados para a reconstrução social ao analisar o legado de abusos sistemáticos de direitos humanos por práticas autoritárias em transições políticas — e introduz uma nova teoria: a problemática da justiça de transição aplicada no Direito Privado, para propor a sua resolução ao caso.
Em 15 de novembro de 1889, um golpe militar depôs o Imperador Dom Pedro II, dando início ao conturbado período de transição política da Monarquia para a República. No contexto de consolidação do novo regime, a Família Imperial do Brasil foi extirpada de seus direitos políticos e banida do território nacional. Entretanto, as mudanças ocorridas na esfera política a afetaram diretamente em sua esfera privada, por meio, por exemplo, de uma série de expropriações.
Uma dessas expropriações — a tomada do então Palácio Isabel, hoje Palácio Guanabara e atual sede do Governo Estadual do Rio de Janeiro, pelos militares republicanos, em 1894 — continua, passado mais de um século, a opor membros da Dinastia deposta ao Estado Brasileiro em um dos litígios mais curiosos e antigos no Judiciário.
O livro conta, ainda, com prefácio do Prof. Dr. Dimitri Dimoulis, da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.
A obra pode ser adquirida por meio da loja virtual www.lumenjuris.com.br
Guilherme de Faria Nicastro
Bacharel em Direito pela FGV Direito SP – Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, com formação complementar em Relações Internacionais pela FGV CPDOC – Escola de Ciências Sociais da Fundação Getulio Vargas. Advogado na área de Infraestrutura e Project Finance no escritório Machado Meyer Advogados.
Serviço
O Caso do Palácio Guanabara
Autor: Guilherme de Faria Nicastro
Editora: Lumen Juris
Páginas: 316
ISBN: 9786555105582
Para adquirir o exemplar: https://lumenjuris.com.br/direito-constitucional/caso-do-palacio-guanabara-o-2021-2951/p
