O Paraná agora tem seu Sistema Estadual de Cultura (SEC-PR) e passa a integrar o Sistema Nacional de Cultura (SNC)
A implantação desse modelo viabiliza a participação em editais de âmbito federal e garante mais recursos para a área. “Essa é mais uma excelente notícia que temos o prazer de anunciar porque consolida a Cultura como política de Estado, dá mais força ao setor, cria instâncias de diálogo permanente com a sociedade civil, viabiliza políticas sustentáveis para a área cultural e facilita os repasses de recursos fundo a fundo, entre união, estados e municípios, para políticas culturais”, comenta a superintendente-geral da Cultura, Luciana Casagrande Pereira.
A lei Nº 20.197, que institui o SEC-PR, foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na semana passada (28/04), depois de ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná no dia 20 de abril. O projeto foi encaminhado pelo à casa de leis em novembro do ano passado. Para Luciana, esse trabalho conjunto entre executivo e legislativo foi fundamental: “agradecemos ao empenho e envolvimento do governador Ratinho Junior e dos deputados da assembleia legislativa em prol da Cultura”, diz a superintendente.
O Sistema Estadual de Cultura será organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada, e tem como finalidade promover o exercício pleno dos direitos culturais e o desenvolvimento humano, além de garantir acesso a serviços culturais a todas as classes sociais.
Os objetivos da iniciativa incluem ainda o incentivo ao uso de novas tecnologias em processos artísticos e culturais, salvaguardar os acervos históricos, promover a cultura da paz e os intercâmbios, além de estimular os municípios a desenvolverem iniciativas nessa área.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – A implantação do SEC-PR para fortalecer o Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi um dos pontos recorrentes levantados pelos gestores culturais, artistas e representantes de diferentes setores culturais durantes as Audiências Públicas de Cultura realizadas entre maio e julho de 2019, que atendeu cerca de 1,5 mil pessoas de 149 municípios, realizada nas oito macrorregiões do Estado. Luciana explica que “este foi um momento de diálogo institucional ativo da superintendência com os dirigentes públicos de cultura e com representantes de todas as áreas culturais, que norteou a elaboração do Plano Plurianual – PPA, que é instrumento de sistematização das ações de governo à luz do Plano Estadual de Cultura e das demandas apontadas pelos participantes nas audiências.”
EM ANDAMENTO – O Paraná, em atenção ao Plano Estadual de Cultura e as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura, consolidou o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice), que destina recursos via incentivo fiscal a projetos culturais. Foram três editais lançados e os dois primeiros beneficiaram juntos 323 projetos culturais com investimento de R$ 60,3 milhões. Assim como o Conselho Estadual de Cultura, órgão colegiado composto paritariamente por 36 representantes da comunidade cultural, da sociedade civil e do poder público, que está em sua quarta formação.
Outro item da lei que superintendência da Cultura já havia efetivado é o Programa de Capacitação e Formação em Cultura, lançado na última terça-feira (05/05), com a abertura de 4 mil vagas na modalidade de ensino a distância (EaD), uma parceria com a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). As inscrições estão abertas até a próxima segunda-feira, dia 11 de maio, e é destinada à profissionalização de agentes culturais dos setores público e privado.
DIREITOS CONSTITUCIONAIS – A criação do SEC-PR atende ao compromisso do Executivo com a Constituição Federal e Estadual, principalmente no respeito aos direitos humanos, garantia de acessibilidade e diversidade, democratização das instâncias culturais e efetivação das políticas públicas para a área.
PLANO ESTADUAL – Esta lei também garante o cumprimento do Plano Estadual de Cultura, que tem entre suas metas reconhecer, proteger e valorizar os patrimônios e manifestações culturais do Estado em um cenário descentralizado e miscigenado.
Crédito foto: Kraw Penas/SECC
